Thomas Alonso • Advocacia trabalhista em São Paulo
Verbas rescisórias: confira documentos, datas e pagamentos
O valor de uma rescisão depende da forma de encerramento do contrato e do histórico da remuneração. Antes de comparar totais, confira cada parcela, as datas e os documentos entregues.
Identifique como o contrato terminou
Dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, término de contrato a prazo e acordo têm consequências diferentes. O primeiro passo é comparar o motivo informado nos documentos com o que aconteceu e com o tipo de vínculo.
Reúna as datas de admissão, comunicação do desligamento, aviso prévio e término do contrato. Informe se continuou trabalhando após o aviso e se havia alguma situação de proteção do emprego, como gravidez ou afastamento relacionado a acidente.
Confira parcela por parcela
Saldo de salário, férias, décimo terceiro, aviso prévio e valores relacionados ao FGTS são itens que podem participar da conferência, conforme a modalidade de rescisão. Nem todos são devidos da mesma forma em qualquer encerramento.
Compare a remuneração usada no termo com os holerites, incluindo pagamentos variáveis. Registre férias já usufruídas, adiantamentos e descontos. Uma diferença no total pode ter várias causas; é necessário identificar a origem de cada valor antes de concluir que o cálculo está errado.
Prazo de pagamento e documentos
O artigo 477, § 6º, da CLT prevê, em regra, dez dias contados do término do contrato para pagamento e entrega dos documentos ali mencionados. Eventual atraso e suas consequências precisam ser analisados com as datas e os comprovantes.
Guarde o extrato que indique quando o dinheiro ficou disponível e os protocolos dos documentos recebidos. Não considere apenas a data impressa no TRCT como prova do pagamento. Se recebeu em parcelas ou houve divergência, descreva os valores e as datas separadamente.
FGTS e documentos para benefícios
O termo rescisório não substitui a conferência do extrato do FGTS. Os documentos sobre movimentação da conta e seguro-desemprego devem ser examinados conforme a hipótese de desligamento e os requisitos aplicáveis.
Se existe impedimento para acessar um benefício, preserve a mensagem do sistema ou a resposta recebida, sem compartilhar senhas. O escritório pode identificar se o problema decorre de informação do contrato, documento faltante ou outro requisito que precise ser esclarecido.
O que levar ao atendimento
Separe documentos completos e indique quais pagamentos efetivamente recebeu. Se já assinou um termo ou acordo, leve todas as páginas para que seu alcance seja examinado.
- CTPS, contrato e aviso prévio.
- TRCT, termos assinados e comunicações de desligamento.
- Holerites, recibos de férias e comprovantes bancários.
- Extrato completo do FGTS e documentos para movimentação e benefícios.
- Registros de descontos, parcelas e pendências informadas à empresa.
Dúvidas frequentes
Assinei a rescisão. Posso conferir os valores?
Sim. Apresente o termo e os comprovantes. Os efeitos da assinatura e a possibilidade de discutir diferenças dependem do documento, do procedimento adotado e das parcelas envolvidas.
Uma calculadora online é suficiente?
Uma estimativa pode ajudar a organizar dúvidas, mas não substitui a análise do contrato, das médias, dos descontos e das regras aplicáveis. Leve os dados usados no cálculo e os documentos de origem.